PORTARIA 2.696 SAT, DE 12-8-2019 (DO-MS DE 13-8-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria inclui e exclue, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto óleo comestível, com efeitos a partir de 14-8-2019.