Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
ATO NORMATIVO 13 UNATRI, DE 31-7-2019
(DO-PI DE 1-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
Foi imtroduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, relativamente ao preço de referência dos produtos alimentícios que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.







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