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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 CAT, DE 31-7-2019
(DO-PE DE 1-8-2019)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.







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