INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019 (DO-BA DE 27-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-8-2019.