Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.308, DE 19-7-2019
(DO-PB DE 20-7-2019)
(DO-PB DE 20-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Alteradas regras relativas ao regime de substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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