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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 196 SSER, DE 16-7-2019
(DO-RJ DE 18-7-2019)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

RJ ajusta a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Este Ato altera a Portaria 172 SSER, de 26-12-2018