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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

LEI 10.555, DE 16-7-2019
(DO-RN DE 17-7-2019)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alterações na legislação tributária
Estas modificações na Lei 6.968, de 30-12-96, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária, penalidades e Domicílio Tributário Eletrônico, nas condições que especifica.







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