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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 617 SEPREVT, DE 24-6-2019
(DO-U DE 25-6-2019)
Revogada pela Portaria 2.965 MTP, de 21-9-2022

BENEFÍCIO – Revisão

SEPREVT disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Este Ato disciplina o Programa de Revisão – Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei 13.846





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