Informativo 25 - Página 0 - Ano 2019
LEI COMPLEMENTAR 204, DE 18-6-2019
(DO-MRJ DE 19-6-2019)
LICENCIAMENTO – Eventos – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 19-6-2019)
Prefeitura do Rio define regras para o licenciamento de grandes eventos
A concessão de licença para a realização de eventos festivos e esportivos públicos ou privados, que tenham uma estimativa de público superior a 1.000 pessoas, dependerá da aprovação de um plano simplificado de gerenciamento de resíduos sólidos.
A concessão de licença para a realização de eventos festivos e esportivos públicos ou privados, que tenham uma estimativa de público superior a 1.000 pessoas, dependerá da aprovação de um plano simplificado de gerenciamento de resíduos sólidos.
Área exclusiva do cliente 