Informativo 23 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 24-R SEFAZ, DE 29-3-2019
(DO-ES DE 31-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS 
O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis que especifica, com efeitos a partir de 1-6-2019.






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