Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 40.369, DE 30-4-2019
(DO-SE DE 2-5-2019)
(DO-SE DE 2-5-2019)
ITCMD - Regulamento
Governo altera o RITCMD
Estas modificações no Decreto 29.994, de 4-5-2015 - RITCMD, dispõem sobre créditos relativos a planos de previdência complementar.
Estas modificações no Decreto 29.994, de 4-5-2015 - RITCMD, dispõem sobre créditos relativos a planos de previdência complementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e o que dispõe a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,
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