Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 40.628, DE 2-5-2019
(DO-AM DE 2-5-2019)
(DO-AM DE 2-5-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõe sobre a criação de sistemática que assegure a arrecadação do ICMS proveniente da comercialização de energia elétrica.
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõe sobre a criação de sistemática que assegure a arrecadação do ICMS proveniente da comercialização de energia elétrica.
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