Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 174 SRE, DE 8-5-2019
(DO-GO DE 9-5-2019)
FEIJÃO – Pauta Fiscal

Sefaz divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 10-5-2019.







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