Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.158, DE 6-5-2019
(DO-PB DE 7-5-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO.
 






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