Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 30-4-2019
(DO-PE DE 1-5-2019)
(DO-PE DE 1-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-5-2019, modificação na Instrução Normativa 44 CAT, de 28-12-2018
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-5-2019, modificação na Instrução Normativa 44 CAT, de 28-12-2018
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