Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 14, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)
REGIME ESPECIAL - Concessão(DO-U DE 11-4-2019)
Confaz esclarece sobre o regime especial para produtor e abatedor de aves
Este Ato altera o Protocolo ICMS 65, de 2-10-2018, para convalidar os procedimentos adotados no período de 1-7-2017 até 3-10-2018, nas operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo, na forma prevista pelo Protocolo ICMS 80, de 28-12-2015.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 65, de 2-10-2018, para convalidar os procedimentos adotados no período de 1-7-2017 até 3-10-2018, nas operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo, na forma prevista pelo Protocolo ICMS 80, de 28-12-2015.
Área exclusiva do cliente 