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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 29-3-2019
(DO-RN DE 2-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Prorrogada entrada em vigor de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 14 SET, de 13-12-2018