Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 18.134, DE 25-2-2019
(DO-PI DE 25-2-2019)
(DO-PI DE 25-2-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo dispõe sobre a ST com materiais de construção
Este Decreto dispõe sobre o levantamento de estoque dos materiais de construção que especifica, excluídos do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2019.
Este Decreto dispõe sobre o levantamento de estoque dos materiais de construção que especifica, excluídos do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2019.
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