Informativo 9 - Página 0 - Ano 2019
ATO 5 DIAT, DE 22-2-2019
(PE-SEF  DE 26-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir das datas indicadas, no Ato 37 Diat, de 28-11-2018, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:






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