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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2019

ATO 1 DIAT, DE 1-2-2019
(PE-SEF DE 13-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento


Fazenda esclarece sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos
Este Ato comunica que os estabelecimentos que exerçam a atividade de distribuidor/atacadista de medicamentos e produtos farmacêuticos são substitutos tributários.





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