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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 200 SUT, DE 17-1-2019
(DO-RJ DE 18-1-2019)
- Retificação no DO-RJ de 22-1-2019 -
- Retificação no DO-RJ de 24-1-2019 -
- Retificação no DO-RJ de 29-1-2019 -

BENEFÍCIO FISCAL - Relação

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato altera itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.







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