Informativo 3 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 198 SUT, DE 15-1-2019
(DO-17-1-2019)
(DO-17-1-2019)
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
Este Ato altera itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Este Ato altera itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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