INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 4-1-2019 (DO-TO DE 10-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-1-2019.