Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 17.044, DE 8-1-2019
(DO-Belo Horizonte DE 9-1-2019)

PROEMP – PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS - Regulamentação – Município de Belo Horizonte

Belo Horizonte dá nova regulamentação ao Proemp
O programa objetiva fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica, mediante a redução e diferimento do ISSQN e do IPTU, nas condições que especifica. Foi revogado o






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