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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 8 SEFA, DE 7-1-2019
(DO-PA DE 8-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja
Foram incluídos, com efeitos a partir de 18-1-2019, os produtos que especifica no Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-9-2017.







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