Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.918, DE 21-12-2018
(DO-PB DE 22-12-2018 - SUPLEMENTO)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Estado altera regras da substituição tributária com sorvetes
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-1-2019.






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