Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.890, DE 17-12-2018
(DO-PB DE 18-12-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça

Estado altera regras da substituição tributária com autopeças
Foi revogado o Decreto 38.580, de 27-8-2018, que alterou o Decreto 31.578, de 1-9-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.







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