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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 199 SEFAZ, DE 3-12-2018
(DO-MA DE 13-12-2018)

CADASTRO - Contabilista

Fazenda revoga cadastro de contabilistas
Foi revogada a Portaria 65 SEFAZ, de 29-8-97, que instituiu o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.







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