ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9 RFB, DE 5-12-2018 (DO-U DE 6-12-2018)
TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação
Promovidas adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul Este Ato cria códigos na Tipi, bem como altera a descrição de produto, com efeitos a partir de 1-1-2019.