Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9 RFB, DE 5-12-2018
(DO-U DE 6-12-2018)

TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação

Promovidas adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
Este Ato cria códigos na Tipi, bem como altera a descrição de produto, com efeitos a partir de 1-1-2019.






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