Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 29 SEFAZ, DE 14-11-2018
(DO-E SEFAZ-AM DE 29-11-2018)

ARMAZÉM-GERAL - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre as operações com armazéns gerais
Esta Resolução estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais de que trata o § 4º-A do art. 13 do Regulamento do ICMS.







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