RJ dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS com veículos novos Por meio deste Ato fica incorporada ao Decreto 27.427, de 17-11-2000 - RICMS-RJ, norma aprovada pelo Confaz, que promove ajustes na redação das disposições relativas a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículo automotor novo.