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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 141, DE 28-11-2018
(DO-U DE 29-11-2018

ISENÇÃO – Medicamento

Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Convênio ICMS 96/2018
O referido Ato, autoriza os Estados signatários a concederem isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da AME - Atrofia Muscular Espinal, com efeitos a partir de 1-1-2019.








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