PORTARIA 5.894 MCTIC, DE 13-11-2018 (DO-U DE 14-11-2018)
BENS DE INFORMÁTICA - Normas
Ministério da Ciência e Tecnologia disciplina a aplicação de recursos em empresas de base tecnológica Este Ato dispõe sobre os recursos aplicados sob a forma de fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela CVM que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor de informática, na forma prevista na