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Informativo 45 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 128, DE 6-11-2018
(DO-U DE 7-11-2018)

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Crédito Presumido

Espírito Santo é incluído nas disposições do Convênio ICMS 106/96
O referido Ato dispõe sobre a concessão de crédito presumido de 20 %





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