Informativo 45 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 30-10-2018
(DO-BA DE 31-10-2018)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-11-2018, os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerante” da






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