INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 30-10-2018 (DO-BA DE 31-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-11-2018, os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerante” da