Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 4.294-R, DE 17-8-2018
(DO-ES DE 20-8-2018)
DEFESA SANITÁRIA - Vegetal
Governo regulamenta a defesa sanitária vegetal
Este Ato regulamenta a Lei 10.576, de 19-8-2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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