Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 17.872, DE 25-7-2018
(DO-PI DE 25-7-2018)
(DO-PI DE 25-7-2018)
CONVÊNIO - Rejeição
Piauí rejeita o Convênio ICMS 50/2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 24 de 07 de janeiro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica rejeitado o
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