Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 17 SEFAZ, DE 17-7-2018
(DO-E SEFAZ-AM DE 23-7-2018)
(DO-E SEFAZ-AM DE 23-7-2018)
NÃO-INCIDÊNCIA - Aplicação
Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS
Esta Resolução especifica as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS.
Esta Resolução especifica as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS.
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