Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 8 SEFAZ, DE 6-7-2018
(DO-MA DE 11-7-2018)
(DO-MA DE 11-7-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de etanol hidradato (EHC) e etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de etanol hidradato (EHC) e etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.
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