Informativo 29 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 50, DE 13-7-2018
(DO-U DE 16-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Natural(DO-U DE 16-7-2018)
ES adere às disposições do Protocolo ICMS 4/2014
O Protocolo ICMS 4, de 21-3-2014, estabelece procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com Gás Natural.
O Protocolo ICMS 4, de 21-3-2014, estabelece procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com Gás Natural.
Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
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