Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ, DE 9-7-2018
(DO-SE DE 12-7-2018)
(DO-SE DE 12-7-2018)
CRÉDITO - Farinha de Trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS no mês de abril de 2018.
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS no mês de abril de 2018.
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