Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 RE, DE 2018
(DO-RS DE 9-7-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Sefaz dispõe sobre o pagamento proporcional do IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece que, em caso de perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou
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