Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 28-6-2018
(DO-BA DE 30-6-2018)
(DO-BA DE 30-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui produtos no subitem 5.4 - BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES, da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária, com efeitos a partir de 5-7-2018.
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui produtos no subitem 5.4 - BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES, da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária, com efeitos a partir de 5-7-2018.
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