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Informativo 24 - Página 0 - Ano 2018

 DECRETO 4.259-R, DE 8-6-2018
(DO-ES DE 11-6-2018)

REGULAMENTO – Alteração

Estado altera o RICMS para dispor sobre as operações com rochas ornamentais
Esta modificação do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, altera, de 5% para 10%, o percentual de perdas decorrentes do processo de transformação de blocos de rochas ornamentais, o qual determina a necessidade de emissão de notas fiscais para fins de estorno de estoque.





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