Informativo 23 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 9.391, DE 30-5-2018
(DO-U, Edição Extra, de 30-5-2018)
(DO-U, Edição Extra, de 30-5-2018)
ALÍQUOTA – Redução
Decreto reduz as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre óleo diesel
Este Decreto altera os Decretos 5.059 e 5.060, de 30-4-2004, para reduzir as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
Este Decreto altera os Decretos 5.059 e 5.060, de 30-4-2004, para reduzir as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
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