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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SEFAZ, DE 9-5-2018
(DO-CE DE 16-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido Ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 54 Sefaz, de 29-8-2017, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações 





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