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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 139 SRE, DE 14-5-2018
(DO-GO DE 15-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Incluídos produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 SRE, de 30-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.






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