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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 23-4-2018
(DO-CE DE 4-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato, que promove alterações nas Instruções Normativas Sefaz 55, 56 e 57, de 2017, divulga valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, com efeitos a partir de 11-5-2018.






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