ATO 25 COTEPE/ICMS, DE 17-4-2018 (DO-U DE 18-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo Este Ato dispõe sobre a aprovação de planilha, versão 0009, que contém informações para a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas realizadas no Estado de São Paulo, bem como nas interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1-5-2018.