Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 28-2-2018
(DO-AL DE 5-3-2018)
(DO-AL DE 5-3-2018)
REGIME ESPECIAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Esta Instrução Normativa disciplina o pedido de credenciamento para a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos ou de material médico-hospitalar.
Esta Instrução Normativa disciplina o pedido de credenciamento para a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos ou de material médico-hospitalar.
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